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Seis meses de crise política culminam em golpe militar na Tailândia

Militares proibem 155 políticos de sair do país e chamam à sua presença a ex-primeira-ministra Yingluck Shinawatra.

Os militares tailandeses que quinta-feira tomaram o poder através de um golpe de Estado suspenderam a Constituição e apresentaram um roteiro para retirar o país da crise política endémica. Se os problemas formulados no documento forem solucionados, disse o chefe do Exército e líder da junta militar, general Prayuth Chan-ocha, em Setembro devolvem o poder aos civis.

Esta sexta-feira, a junta militar chamou à sua presença a ex-primeira-ministra Yingluck Shinawatra, que está proibida de deixar o país, assim como outros dirigentes políticos. "No total, 155 pessoas foram proibidas de viajar sem autorização", declarou um porta-voz dos militares.

O roteiro dos militares formula cinco grandes questões. Serão os protagonistas políticos, não os militares, quem deve encontrar as respostas. O sistema político precisa de reforma, deve esta ser feita antes ou depois das eleições? Deve haver um referendo para que seja o povo a decidir qual das reformas deve acontecer primeiro? Deve ser nomeado um primeiro-ministro interino? Deve ser nomeado um Governo interino, proposto pelo Senado? Podem as forças políticas antagonistas desmobilizar os apoiantes e iniciar conversações que levem à resolução do conflito político?

Ao fim da tarde de quinta-feira, relatam as agências noticiosas, os manifestantes começaram a dispersar. Não houve uma ordem nesse sentido por parte dos dirigentes políticos. Foi o exército que mandou o povo para casa e disponibilizou autocarros para os levar. O recolher obrigatório, que foi decretado, ajudou — quem for apanhado na rua depois das cinco da tarde, é preso. 

Prayuth Chan-ocha, que anunciou na televisão pública a tomada do poder pelos militares, explicou que a decisão derivou da incapacidade de as partes em conflito chegarem a acordo. 

O Exército, que há dias tinha instaurado a lei marcial no país, convocou e mediou duas reuniões (quarta e quinta-feira) entre todos os protagonistas da crise — o primeiro-ministro interino, Niwattumrong Boonsongpaisan; o partido no poder (Pheu Thai); o chefe da oposição, Abhisit Vejjajiva (do Partido Democrata); os dirigentes das manifestações (Suthep Thaugsuban, pela oposição); os líderes do Senado e da Comissão Eleitoral. Mas as conversações não tiveram qualquer resultado, ficando claro que um entendimento seria impossível.

“Para que o país regresse à normalidade”, as Forças Armadas “vão assumir o poder”, disse o general. “Todos os tailandeses devem manter-se calmos e os funcionários devem continuar a trabalhar como de costume”.

Sinal do golpe, os sinais das televisões foram cortados e a imagem de todos os canais ficou presa numa só frase: Conselho Nacional para a Paz. Sinal de que um golpe militar não é uma anomalia na Tailândia, o site noticioso 2Bangkok também só escreveu, em manchete, uma frase: “Mais um golpe”.

Desde 1932, quando o país se tornou uma monarquia constitucional (através de um golpe militar), as Forças Armadas tomaram 12 vezes o poder e noutras sete tentaram, mas falharam.

O que significa que a crise política que mantém o país paralisado desde o final do ano passado também tem pouco de inédito. Na verdade, esta crise é antiga, e os analistas dizem que os anos que se passaram entre a queda do primeiro-ministro Thaksin Shinawatra (do Pheu Thai, Os Tailandeses Amam a Tailândia) apenas pareceram tranquilos — foram de aparente tranquilidade política e social. 

A revolta popular — no ano passado, cem mil pessoas manifestaram-se em Banguecoque contra o Governo — e a resposta militar adivinhava-se, explicam. E tornaram-se irreversíveis no início de Maio, quando a primeira-ministra Yingluck Shinawatra (irmã de Thaksin) foi afastada do cargo pelo Tribunal Constitucional, por abuso de poder. “Ela é apenas a última de uma série de primeiros-ministros afastados em anos recentes, todos do mesmo campo político. O irmão, Thaksin Shinawatra, foi afastado por um golpe militar em Setembro de 2006. Dois outros líderes, Samak Sundaravej e Somchai Wongsawat, foram derrubados pelo Tribunal Constitucional em 2008”, explica a revista
Foreign Affairs.

Yingluck Shinawatra, acusada de governar sob as ordens do irmão exilado, acelerou a crise ao tentar aprovar uma amnistia para todos os políticos afastados e condenados por crimes de abuso de poder (como Thaksin) e corrupção. Aos opositores que saíram para a rua juntaram-se os pró-Shinawatra no início do mês, quando Yingluck foi afastada.

A guerra nas ruas de Banguecoque (28 mortos) tornou-se o espelho das divisões da Tailândia, um país profundamente polarizado. Os analistas dizem que a divisão tem sido acentuada, artificialmente, pelos partidos numa guerra constante pelo poder — o Norte rural, feudo dos populistas do Pheu Thai, contra o Sul, os grandes centros urbanos e a elite intelectual (do lado da oposição e da monarquia, que é olhada como a grande instituição unificadora do país).

Escreve Duncan McCargo na Foreign Affairs que a monarquia tailandesa “funcionou como uma rede de interesses que incluiu o palácio, o sistema judiciário e o aparelho militar”, cujo objectivo era retirar Yingluck do poder. Outros analistas concordam: independentemente dos defeitos do partido e dos seus dirigentes, a monarquia está a ser usada para legitimar o derrube de governos democraticamente eleitos, e o resultado é uma crise política endémica que os militares se propõem, ciclicamente, resolver.

Há quem duvide do resultado deste golpe e do roteiro de Prayuth Chan-ocha. “Perante a escalada a que se assistia, Prayuth tomou uma decisão paternalista — intervir antes que tudo ficasse pior. Um golpe de Estado é sempre uma coisa difícil de engolir, mas o clima político actual faz recear que a alternativa também não seja tragável”, disse à BBC Liam McCarthy, especialista em Sudoeste Asiático da universidade Nottingham Trent.

Ao longo do dia, a Junta foi tomando decisões. A Constituição foi suspensa, excepto no artigo relativo ao papel do monarca, o Governo interino foi dissolvido, mas o Senado e os tribunais continuam as suas funções, os jornais foram proibidos de dar notícias sobre política e foram banidas as reuniões com mais de cinco pessoas. “Quem violar esta disposição incorre em pena de prisão e numa multa” de 200 euros, anunciou o porta-voz dos militares.