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Enfermeiros não querem lavar ambulâncias do INEM

Ordem dos Enfermeiros diz que lavar as viaturas não constitui um acto próprio da profissão. INEM alega que há uma norma de 2013 que define que a limpeza é da responsabilidade da equipa, mas que é uma tarefa voluntária.

Ordem dos Enfermeiros entende que lavagem das viaturas não é tarefa destes profissionais Rui Gaudencio

Vários profissionais queixaram-se e a Ordem dos Enfermeiros decidiu contestar e informar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de que lavar as ambulâncias, nomeadamente as de Suporte Imediato de Vida (SIV), que são 44, não faz parte do seu Regulamento de Exercício Profissional ou das suas normas técnicas e deontológicas.

“Aos enfermeiros não compete, nunca, a higienização e lavagem de viaturas, nem tal resulta do enunciado no seu regulamento”, lê-se na informação enviada pela Ordem dos Enfermeiros ao presidente do conselho directivo do INEM, Luís Meira. Refere o mesmo documento que a informação que chegou à Ordem é que esta tarefa seria uma imposição da direcção do INEM e não uma colaboração voluntária dos enfermeiros.

“Uma vez que o que está em causa não constitui um acto próprio da profissão, a Ordem dos Enfermeiros irá dar conhecimento da sua posição e orientação aos enfermeiros que se encontram a exercer funções no INEM, não podendo da sua recusa em participar na higienização de viaturas, advir qualquer consequência, porquanto não se trata de procedimento susceptível de ser enquadrado no seu conteúdo funcional”, afirmou a Ordem na informação que enviou onde deixa também claro que “é da exclusiva competência do regulador, Ordem dos Enfermeiros, a definição dos actos próprios do exercício da Profissão da Enfermagem”.

Contactado pelo PÚBLICO, o INEM confirmou a situação e disse que houve efectivamente “uma contestação por parte da Ordem dos Enfermeiros ao facto do profissionais de enfermagem colaborarem na limpeza interior e exterior dos veículos do Instituto”.

Porém, é referido o seguinte: “É entendimento do INEM que os Enfermeiros que trabalham e colaboram com o INEM têm um papel fundamental na limpeza e higienização da célula sanitária dos ambulâncias de Suporte Imediato de Vida e dos seus equipamentos. Esta limpeza é fundamental para assegurar medidas de controlo de infecção garantindo a segurança dos cuidados prestados aos nossos utentes.”

Além disso, o INEM acrescenta que, “no que concerne à lavagem exterior dos veículos, existe uma norma, em vigor desde 2013, que prevê a limpeza exterior da ambulância pelos elementos que constituem a sua equipa, sem especificar que tarefas concretas competem a cada um desses elementos”.

Acresce que também é explicado que “as condições em que são efectuados os procedimentos de limpeza e higienização das ambulâncias dependem das condições locais, diferindo de ambulância para ambulância, pelo que existem soluções diversas para esta questão que, no caso da limpeza exterior, nem sempre requerem a intervenção directa da sua tripulação”.

Diz o INEM que, “na prática, os profissionais e colaboradores, independentemente da sua classe profissional, têm procedido à lavagem exterior dos veículos por primarem pelo zelo, rigor, preservação da imagem do serviço que prestam e respeito pelo interesse público, facto que o INEM reconhece, agradece e considera ser demonstrativo do empenho destes profissionais para com o serviço público que prestam”.

 Também é referido que esta questão apresenta algumas semelhanças com o que acontece nas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), tripuladas por um médico e um enfermeiro, “em que as questões relacionadas com a viatura (limpeza e higienização, aspectos mecânicos essenciais e a verificação das condições de segurança das viaturas) devem ser realizadas pelos elementos da equipa”.

Ainda a propósito do exemplo das VMER, o INEM salienta que “a condução de viaturas não está contemplada no REPE (Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros) ou nas suas normas técnicas e deontológicas, o que não impede que sejam os enfermeiros a garantir, e com muita competência, esta função essencial para garantir a prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar”.

Por fim, o instituto desmente “de forma categórica que exista qualquer tipo de imposição pela direcção de enfermagem para que sejam os enfermeiros a realizar a lavagem exterior das ambulâncias e, muito menos, que exista qualquer ameaça de procedimento disciplinar caso essa (alegada) imposição não seja cumprida”.

Ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses também já chegaram queixas, confirma Rui Marroni, que explica que a higienização geral dos veículos é tarefa da competência do pessoal auxiliar, como de resto acontece nos centros de saúde e unidades hospitalares. “Vamos pedir uma reunião ao conselho directivo do INEM para discutir este e outros assuntos que aguardam resposta”, informa o sindicalista.