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UE criou programa de ajuda por causa de Portugal, o Governo decidiu ficar de fora

Programa de Protecção Civil tem 15 aviões e helicópteros prontos a intervir em qualquer país. Ideia nasceu por causa dos incêndios de 2017, mas o Governo não quis participar no mecanismo nesta fase.

Apresentação dos meios aéreos disponibilizados pela Grécia, a 12 de Setembro, com o comissário europeu Christos Stylianides DR

“Os incêndios em Portugal foram chocantes para todos nós. Falhámos. Sentimos uma necessidade de melhorar o mecanismo” europeu de protecção civil. As palavras são do comissário Europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, agora em fim de mandato, mas são iguais a outras de responsáveis europeus, sempre que em causa está explicar o novo mecanismo europeu de protecção civil, o rescEU. Os fogos de 2017 foram o gatilho para uma mudança europeia. Agora, o programa já está em andamento, mas Portugal decidiu ficar de fora, para já.

Tudo começa com a preocupação crescente pelas falhas perante as constantes catástrofes em solo europeu. Incêndios, inundações, terramotos devastam cidades e levam ao extremo os meios dos países da UE. A 15 de Outubro de 2017, os grandes fogos em Portugal, que provocaram a morte de mais de 50 pessoas, obrigaram o país a pedir ajuda europeia.

Naquele dia de Outubro, o comissário ligava a ministros dos 27 e não obtinha resposta positiva. Do outro lado da linha, estavam vários responsáveis a braços com problemas semelhantes nos seus territórios e, por isso, não tinham meios para mandar para ajudar Portugal. “Não pudemos responder, porque tínhamos os mesmos problemas”, lamenta Spyros Georgiou, secretário-geral de protecção civil grega, numa conversa em Atenas, na apresentação, no dia 12, dos aviões gregos alocados ao programa europeu.

“Não importa quão grande é um país, ninguém consegue lidar com estas catástrofes sozinho. As catástrofes não têm fronteiras”, desabafa o comissário cipriota, que quer deixar este novo programa como o “legado” do seu mandato. A seguir, deverá entrar o novo comissário, o esloveno Janez Lenarcic, para a tutela da Gestão de Crises, algo que não preocupa o actual titular da pasta. “Tenho esperança e acredito no desenvolvimento do rescEU para outras áreas”, como a saúde e de defesa contra ataques NRBQ (nucleares, radiológicos, biológicos ou químicos). 

A impossibilidade de enviar ajuda a Portugal em 2017, e fazê-lo em tempo útil, começou a carburar nos pensamentos dos responsáveis europeus: “Havia limitações para a solidariedade entre os Estados. Com as alterações climáticas, os incêndios são mais frequentes e tornou-se mais premente esta necessidade. Com os fogos de Portugal, percebeu-se que a rede que existia não era suficiente”, diz ao PÚBLICO fonte da Comissão Europeia.

O que existia era (e ainda é) um mecanismo voluntário (ver ao lado), em que os Estados-membros disponibilizam a outros países que estejam em situações de extrema necessidade helicópteros e aviões de combate a incêndios, equipas de resgate ou de combate, se quiserem e puderem, a troco do pagamento das despesas por Bruxelas.

Por ser voluntário, o mecanismo apresentava falhas que o rescEU quer colmatar. Por exemplo, entre 2014 e 2017, das 96 activações, apenas 65 foram respondidas. Este novo programa, que começou com um modesto orçamento de cerca de 280 milhões de euros, já evoluiu para investimento de 340 milhões e no próximo orçamento alcançará 1,75 mil milhões de euros para financiar a compra ou aluguer de meios aéreos, mas também de outros meios como um grande hospital de campanha.

Nesta altura e até 2025 estará na chamada fase de transição, em que os Estados-membros podem participar, alocando meios que têm à rede europeia, com as despesas cobertas pelo programa a 75%.

É o que acontece para já com seis países que decidiram aderir, pondo à disposição 15 aeronaves, sete helicópteros, seis cedidos pela Suécia (meios alugados) e um pela França, e oito aviões Canadair, prontos a serem mobilizados a partir da Grécia, Espanha, Itália e Croácia.

Portugal, que espoletou o rescEU, ficou de fora desta fase de transição e só deverá entrar na fase permanente, mas até agora ainda não se conhecem as intenções do Governo. Christos Stylianides diz que Portugal quer fazer “parte do programa, mas não se comprometeu na fase de transição por causa de alguns procedimentos nacionais”. “Tenho esperança que entre na fase permanente”, confidenciou ao PÚBLICO, durante uma visita à base grega de Elefsina, onde têm base os dois aviões Canadair gregos alocados ao rescEU. 

O ministro Eduardo Cabrita defendeu por várias vezes a concretização deste novo mecanismo. Em 2017, dizia que Portugal se ia empenhar junto das várias instituições europeias para que “os passos” do programa fossem dados “com a máxima celeridade” possível e que o objectivo era que, ainda em 2018, fosse possível ao país "participar activamente e beneficiar no plano nacional desta nova visão integrada, quer de resposta a riscos graves, quer de apoio à capacitação nacional”. 

O PÚBLICO perguntou ao Ministério da Administração Interna (MAI) qual a razão para que esta intenção não se tivesse concretizado nem em 2018 nem em 2019 e para que Portugal tivesse decidido ficar de fora da fase de transição. Nas respostas, o gabinete de Eduardo Cabrita diz que o país “está a participar nas três task teams constituídas ao nível da Comissão Europeia para planear e identificar tipologias de meios a incluir no rescEU”, mas não explica por que decidiu não alocar meios, tal como os outros países do sul da Europa (e mais a Suécia), ao rescEU.

Para o MAI, “a possibilidade de prestação de ajuda internacional, por parte do nosso país, não está dependente da criação de capacidades rescEU” e “a participação de Portugal no âmbito do mecanismo é efectiva, como aconteceu com o apoio prestado à Suécia, no ano passado, com o envio de meios aéreos de combate a incêndios, ou a Moçambique, já este ano, após a tempestade Idai”. Esta participação a que se refere o MAI é no mecanismo que vai deixar de existir; no novo, Portugal está de fora.

Do que é possível entender das respostas do MAI, Portugal está a participar, bem como todos os Estados-membros, nas negociações que decorrem sobre o desenho final da rede do rescEU, que só deverá ficar implementada a 100% em 2025. As conversas para estabelecer os meios e equipamentos aos vários níveis, desde “emergência médica, combate a incêndios florestais ou ainda incidentes envolvendo agentes Nucleares, Radiológicos, Biológicos e/ou Químicos (NRBQ)”, deverão ter desenvolvimentos no final do próximo mês e ficar concluídas no final do ano.

Nestas conversas, os países dirão quais as suas necessidades e que meios pretendem disponibilizar ao rescEU na fase permanente, sejam comprados ou alugados, e depois, a nível técnico, a Direcção-Geral de Protecção Civil e Operações de Ajuda Humanitária (DCECHO) vai definir a grelha final, que pode não corresponder exactamente ao que foi pedido pelos países. A intenção é espalhar uma rede de meios aéreos e outros equipamentos para fazer face a todo o tipo de catástrofes pelos quatro cantos da Europa, de modo a poder mobilizá-los em poucas horas para países que necessitem, aumentando a eficácia do programa “que é em si a definição de solidariedade europeia”, acredita o comissário.

Apesar de o país ter ficado de fora e não ter disponibilizado meios nesta fase, o comissário europeu garante que, se houver uma necessidade, os outros países que já afectaram meios ao rescEU serão chamados a intervir por cá. “Se Portugal activar o mecanismo, iremos estar lá para apoiar Portugal, independentemente da participação ou não na fase de transição”, garante.

Grécia já precisou

Do lado direito do peito tem o deus grego Proteus que com a sua água apaga o fogo. Ioannidis é um Proteus dos céus gregos há mais de 10 anos. O piloto major da Força Aérea grega, que combate incêndios num avião Canadair estava sentado na segunda fila da plateia, na base de Elefsina, a ouvir os responsáveis elogiarem a nova “solidariedade europeia”. Ele é o exemplo perfeito daquilo que querem mostrar e apressa-se a tecer loas ao novo mecanismo. Este ano, este piloto major da Força Aérea grega já combateu fogos ao lado de italianos e de espanhóis que foram para a Grécia combater o fogo em Evia, Grécia, em Agosto. 

Foi a primeira activação ao abrigo do rescEU. “A resposta foi melhor, foi mais rápida, fez a diferença. A partir de agora irá ser melhor, aprenderemos como responder. Temos o mesmo objectivo. Quanto temos o mesmo objectivo, é mais fácil”, diz o piloto.

No combate a incêndios todas as horas contam e a chegada de ajuda em cinco ou seis horas, como aconteceu com os aviões italianos e espanhóis, faz o grego ter esperança que a solidariedade seja mais efectiva. “Quando temos um fogo à frente, não tem tempo de pensar”. No combate a incêndios todos os minutos contam.

Nota: A jornalista viajou até Atenas a convite da Comissão Europeia