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No país dos arquitectos, a precariedade é a lei

Estudo promovido pela Secção Regional do Norte da Ordem mostra que os arquitectos portugueses ganham cerca de 1/3 do que ganham os europeus e, no país, 2/3 do que ganham os licenciados nos mesmos escalões etários.

Portugal tem o segundo maior número de arquitectos per capita na Europa, mas tem simultaneamente os profissionais mais mal pagos do sector, com vencimentos médios que são pouco superiores a um terço do verificado na União Europeia (UE). Este é o dado mais notório do estudo encomendado pela Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos (OA/SRN) à Escola de Gestão e Economia da Universidade do Minho (UM), e que é o primeiro passo do Plano Estratégico para o Sector da Arquitectura do Norte de Portugal lançado por aquela secção regional.

“Os arquitectos portugueses ganham, em média, 1000 euros brutos por mês”, quando a média europeia ronda os 2840 euros, diz o estudo a que o PÚBLICO teve acesso. Orientado pelos professores Francisco Carballo-Cruz e João Cerejeira, da UM, o trabalho especifica, por exemplo, que, “na faixa etária entre os 40 e os 44 anos, um arquitecto ganha em média 1574 euros/mês, enquanto a média de um trabalhador português com ensino superior é de 2469 euros”. Já no final da carreira contributiva, acima dos 60 anos, “a disparidade é ainda maior, com um arquitecto a auferir 2305 euros e um trabalhador com ensino superior a superar a fasquia dos 3500 euros”.

Este é o retrato de uma profissão que, no nosso país, vive uma realidade paradoxal, refere ao PÚBLICO Alexandre Ferreira, vice-presidente da OA/SRN: “Não haverá muitas profissões em Portugal que tenham o impacto e a projecção internacional da arquitectura – e não estou a falar apenas dos dois prémios Pritzker [Álvaro Siza e Eduardo Souto de Moura], estou também a referir-me ao know how e ao capital humano de excelência que marca a arquitectura portuguesa, e como isso não tem tradução em termos económicos”, diz o arquitecto e dirigente, lamentando “o desperdício que isto significa para o país”, do ponto de vista da competência profissional e dos ganhos económicos.

Mesmo não conhecendo os resultados específicos deste estudo, Daniel Fortuna do Couto, vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, não se mostra surpreendido com os seus dados mais genéricos num país onde “o sector da arquitectura e da construção foi o mais penalizado com a crise por que passou o país, e que levou inclusivamente muitos arquitectos a emigrar”.

Mais de 23 mil arquitectos na Ordem

O estudo da UM vem também confirmar outra realidade conhecida, a de que Portugal é um país de arquitectos, com uma taxa de prevalência profissional que, na UE, é apenas superada pela Itália: há actualmente mais de 23 mil arquitectos inscritos na Ordem, 2,2 per capita (por mil habitantes), um rácio apenas superado pela Itália, o país com o maior número de arquitectos em valor absoluto — 160 mil (2,6 per capita) —, e bem à frente da Espanha (1,2) e da França (0,6), quando a média europeia é de 1,1.

Sobre o quadro português, Francisco Carballo-Cruz realça que “o crescimento do número de arquitectos, na última década, é notável, dado que as saídas da actividade, por exemplo por reforma, são ultrapassadas pelas entradas, devido ao elevado número de diplomados que saem das faculdades todos os anos”. Mas o economista e professor galego da UM ressalva no entanto que “os diplomados por ano — cerca de 800 em escolas públicas e privadas — são já muito menos do que os que se registavam na primeira metade da década de 2000”.

Alexandre Ferreira explica, por outro lado, que dos 23 mil arquitectos inscritos na Ordem, apenas 2/3 — cerca de 16 mil — estão activos na profissão, e a maior parte deles com honorários que dificilmente atingem os mil euros/mês. Daniel Fortuna do Couto realça que “muitos desses arquitectos têm uma segunda profissão, com que subsidiam o seu trabalho na arquitectura, situação que faz cair drasticamente os valores destes rendimentos”.

A justificar esta desregulação do quadro económico e social em que trabalha a grande massa de arquitectos portugueses está a situação de um país que — refere ainda o estudo da UM — “apresenta um dos mercados de construção de menor dimensão da UE, com um volume de negócios a rondar os 18 mil milhões de euros, três vezes menor do que o da Áustria, país com a mesma população e uma economia duas vezes maior do que a portuguesa”.

Ainda na sequência da crise que na última década afectou o país, vemos que o mercado de trabalho dos arquitectos “continua a ser alavancado pela reabilitação, que assume um peso de 58% no total do sector”, mas aqui “em paridade com a média europeia”. Já no que diz respeito ao investimento em obras públicas, o Estado português está na cauda da lista, “com apenas 9% do volume de negócios, muito aquém da média europeia, que se fixa nos 17%”.

Do diagnóstico à acção

Este Plano Estratégico para o Sector da Arquitectura, que, apesar de ser dirigido aos arquitectos da Região Norte, estabelece um retrato do conjunto do país, resulta — realça Alexandre Ferreira — do cumprimento do plano eleitoral da actual direcção da OA/SRN. “Achámos que este era o momento certo, com todas as transformações económicas, sociais e tecnológicas que estão a suceder e que se adivinham, de, em vez de navegarmos à vista, fazermos um diagnóstico do ponto em que nos encontramos, e depois pensar o futuro reagindo aos desafios que se vão pondo à profissão, mas como classe profissional e não como indivíduos isolados”, explica o vice-presidente daquela secção regional.

A divulgação deste retrato cumpre, assim, a primeira de três fases daquele plano. A seguinte acontecerá a seguir ao Verão, com a apresentação, numa iniciativa ainda em elaboração, de “um plano estratégico para os próximos anos”, a que se seguirá a definição de um modelo de governance para o futuro.

Sabe-se que, na história desta profissão em Portugal, perdeu-se, nos anos 1990, a “tabela de honorários” que tinha sido criada pelo Ministério das Obras Públicas; em 2009, os arquitectos viram aprovado na Assembleia da República o estatuto de autoria dos projectos de arquitectura, conquista que, de algum modo, foi subvertida no ano passado com um novo diploma a contemplar a possibilidade de engenheiros civis continuarem a assinar projectos arquitectónicos.

A nível europeu, a Alemanha foi recentemente obrigada pelo Tribunal de Justiça da UE a extinguir a sua tabela de honorários, por violarem o princípio da concorrência. “A partir de agora, temos em comum com os colegas da Europa a exploração liberal do mercado”, o que significa que a situação “ficou mais desregulada”, nota Daniel Fortuna do Couto, acrescentando que a OA vai lutar pela “fixação de parâmetros de encomenda” e simultaneamente pressionar o Governo para “introduzir outros parâmetros de regulação e de razoabilidade nos honorários”, algo a que “o Tribunal Europeu de Justiça abre as portas”.

Tratar-se-á de reivindicar um “vencimento mínimo garantido”? “Há ainda um caminho muito longo a percorrer”, responde Alexandre Ferreira, considerando que a solução diz respeito tanto à tutela como à Autoridade da Concorrência e à própria legislação europeia. “E, eventualmente com outras profissões, como os engenheiros, temos de discutir e estabelecer um valor mínimo associado aos serviços prestados. E o conceito de ‘salário mínimo’, apesar do sistema liberal em que estamos enquadrados, aplica-se em muitos sectores”, lembra o arquitecto e dirigente da SRN/OA.

Daniel Fortuna do Couto acrescenta a necessidade de “abrir as portas dos direitos de autor para os arquitectos”, algo que não existe actualmente. “Os arquitectos portugueses têm a sua profissão artística amplamente reconhecida e premiada no mundo, mas depois não tiram nenhum benefício disso”, nota.